Uma reflexão sobre os 11 anos de ações afirmativas

Uma reflexão sobre os 11 anos de ações afirmativas!

Pensar as desigualdades raciais e de gênero e ações afirmativas no Brasil é pensar o impacto das políticas públicas desde 2005. O que nos chama atenção após analise dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE )é que no que consta na população desocupada por raça/cor, certifica-se que de 2003 para 2013 caiu em 55,1% o número de brancos em situação de desocupação, enquanto entre os negros (pretos e pardos) a redução foi de 44,2%.

Tomando-se o mesmo intervalo de tempo e desagregando-se os dados sobre a população desocupada por meio do cruzamento entre raça/cor e sexo, o levantamento traz os seguintes resultados: a diminuição do contingente de desocupados foi maior entre os homens brancos (56,1% de redução), seguido das mulheres brancas (54,3% de decréscimo), dos homens pretos ou pardos (47,4% de queda) e por fim das mulheres pretas ou pardas (41,5% de recuo).                                   A síntese dos dados é clara quanto à persistência das desigualdades raciais e de gênero no mercado de trabalho brasileiro. As desigualdades raciais e de gênero não se expressam apenas nos indicadores sobre população desocupada, mas quando se analisa o rendimento médio da população ocupada.
A desigualdade dá sinais de redução quando os dados sobre o rendimento médio da população ocupada são cruzados não apenas com a raça/cor dos trabalhadores, mas também com o seu sexo. Nesse caso, constata-se que, se em 2003 as trabalhadoras negras ganhavam, em média, 49,7% da remuneração recebida pelas brancas, em 2013 esse percentual era de 57,8%.
Nos últimos onze anos, o Brasil mostrou vontade política para superar o racismo que subordina os negros e mulheres Aponta que o país desenvolveu um conjunto de iniciativas e políticas públicas de promoção da igualdade racial e de gênero, cuja face mais visível refere-se às ações afirmativas.
Nessa direção é importante saber juridicamente alguns avanços: 2003, da Lei 10.639, a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura da África e dos afro-brasileiros nas escolas; do Decreto nº. 4887, também de 2003, e decretos que reconhecem e definem os títulos de propriedade das comunidades quilombolas; 2005, do programa de ações afirmativas, em 2010, do Estatuto da Igualdade Racial; e da decisão, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior.
As políticas de ações afirmativas permeia o intocável, a meritrocacia acadêmica, o poder. Os argumentos favoráveis afirmam a necessidade de um enfrentamento direto da sociedade brasileira a esse respeito, o que implica o reconhecimento de que o Brasil é uma nação racialmente desigual e que tal situação é fruto de séculos de privilégios.
As ações afirmativas é antes de tudo uma demanda da sociedade civil, e é uma política focal que investe recursos na reversão de desvantagens sociais historicamente construídas e retroalimentadas em detrimento de pessoas pertencentes a grupos discriminados e socioeconomicamente cerceados no decorrer dos anos.