História da luta do movimento social da população em situação de rua.

Fonte: Site da prefeitura de Embu das artes, autor desconhecido.

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e temos uma população em situação de rua seja tão antiga quanto a existência das cidades, recebendo um tratamento extremamente violento e preconceituoso. 

Após o fim institucional da escravidão milhares de ex-escravos e escravas, agora trabalhadores livres e sem local certo de moradia e trabalho foram lançados nas ruas das cidades.

Este grupo desperta preocupações nas elites e dos legisladores, o que significou a consolidação de um tratamento desumano, proibindo o trânsito e recolhia compulsoriamente à cadeia pessoas que estivessem dormindo nas ruas, descalças ou que não estivessem vestidas adequadamente. É a partir dessa compreensão que o movimento social da população em situação de rua vem sendo organizado ao longo dos anos. 

Não temos uma história oficial sobre a organização da população em situação de rua e do movimento pela garantia dos seus direitos. Contudo, sabemos que os militantes mais antigos, da década de 1970 com a Pastoral do Povo da Rua, da Igreja Católica.

O Brasil saia de uma ditadura civil-militar e com a redemocratização surgiram o que os sociólogos passaram a chamar de novos movimentos sociais. Em 1990 o protagonismo da população em situação de rua se intensifica influenciando órgãos púbicos como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte, por exemplo, a criar em 1993 seu Programa de População em Situação de Rua e promover um Fórum da População em Situação de Rua.

Outra grande realização foi o Grito dos Excluídos, promovido pela Pastoral Social da Igreja Católica com outras Igrejas participantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs em 7 de setembro de 1995, que chamou a atenção de toda a sociedade civil para as privações vividas por aqueles que têm a rua como ambiente de sobrevivência e reivindicou seus direitos.

Havia uma preocupação de denunciar a exclusão e valorizar os sujeitos sociais das Pastorais Sociais Cristãs. O primeiro aconteceu em setembro de 1995 com o tema: “A fraternidade e os excluídos”. Desde então o Grito dos Excluídos acontece sempre durante as comemorações do dia 7 de setembro, na semana da Pátria.

A história de luta é marcada pela crueldade das agressões ocorridas em São Paulo entre os dias 19 e 22 agosto de 2004, no episódio conhecido como Massacre da Sé, quando pessoas que estavam no entorno da igreja foram violentamente atacadas, organizando um Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) lançado durante o 4^o. Festival do Lixo e Cidadania realizado pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Asmare) em Belo Horizonte, em 2005.

A pouca produção de dados oficiais sobre as pessoas em situação de rua é um problema que aumenta sua invisibilidade e dificulta o desenvolvimento de políticas públicas. Para tentar solucionar este problema da ausência de informação alguns trabalhos foram feitos, os primeiros deles aconteceram entre os anos de 2007/2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Originando a publicação da pesquisa “Rua: aprendendo a contar: pesquisa nacional sobre a população de rua”, que está disponível no sítio eletrônico do MDS e pode ser consultada mais detalhadamente. 

Esta identificou a existência de 31.922 adultos em situação de rua nos 71 municípios que foram pesquisados (sendo 48 municípios com mais de 300 mil habitantes e 23 capitais, independentemente do tamanho da população habitante). A partir deste somatório chegou-se a um total de aproximadamente 50.000 pessoas em situação de rua na época da pesquisa nacional. 

Observou uma maioria de homens (82%) em relação às mulheres na mesma situação. Esta população, segundo a pesquisa, é em sua maioria jovem e está em idade economicamente ativa.

Em relação à questão racial a pesquisa identificou que 39,1% se autoidentificaram como pardos, 29,5 como brancos e 27,9% como pretos.

Sobre o tempo de permanência nas ruas (48,4%) declarou que dormia nas ruas ou em algum albergue há mais de 2 anos e cerca de 30% há mais de 5 anos. Há também as pessoas em situação de rua desde seu nascimento, somavam em 2007 cerca de 1,3% dos entrevistados. 

É importante salientar que pesquisas locais já foram realizadas e ajudam a conhecer mais sobre o perfil das pessoas e situação de rua. A cidade de São Paulo foi a primeira a realizar estes levantamentos no ano de 1991 quando fez seu primeiro censo com aproximadamente 5.000 pessoas. Em 1997, com a aprovação de uma lei municipal (Lei Municipal nº 12.316/1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 40.232/2001) estabeleceram-se alguns direitos da população de Rua em São Paulo e o governo da cidade ficou obrigado a realizar o censo da população em situação de rua.

A compilação de dados sobre a população em situação de rua por parte dos órgãos do governo é uma das politicas públicas mais importantes de Estado. O somatório de pesquisas somará para que se elaborem políticas de inclusão para este segmento da população.

Dentro destas políticas no ano de 2006 o Presidente da República instituiu um grupo de trabalho interministerial (decreto s/n) que tinha como tarefa fazer estudos e propor políticas públicas sobre a população em situação de rua. Os trabalhos deste GT foram concluídos no ano de 2009 e apresentados no 2o. Encontro Nacional da População em Situação de Rua. Neste mesmo ano as propostas apresentadas pelo GT e pelos movimentos sociais foram consolidadas no texto da Política Nacional de população em situação de rua constituída pelo decreto no. 7.053 de 23 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e também o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (CIAMP-Rua).

A partir disso temos o diálogo entre poder público e movimentos sociais para a promoção e defesa de direitos das pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis segundo o que indica a PNPSR e o decreto 7.053 é o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH) previstos no Decreto Nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, em seus artigos 7º e 15; O Ministério dos Direitos Humanos é o responsável por sua implantação e pelo apoio na criação de Centros Estaduais.

Referência Bibliográfica.

BRASIL. Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, DF, 23 dez. 2009.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Rua Aprendendo a Contar: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Brasília: MDS: 2009.

BOVE, Figueiredo. População em Situação de Rua. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, 2015.

PINTO, R. M. P.; GONDIM, A. B. C. Trabalho e População em Situação de Rua: uma análise à luz da questão social. VII Jornada Internacional de Políticas Públicas, São Luis, Ago. 2017. Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2017/pdfs/eixo1/trabalhoepopulacaoemsituacaoderuaumaanalisealuzdaquestaosocial.pdf>.

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